O programa Negocie Já II oferece a oportunidade de descontos de até 99% sobre juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista até 31 de julho, data limite para adesão ao programa.
A Secretaria da Economia já negociou R$ 346,8 milhões em débitos de ICMS, IPVA e ITCD nos primeiros 20 dias de vigência do Negocie Já II. Essa quantia envolve mais de 29 mil contribuintes, com dados apurados até a última sexta-feira (20/2), conforme informações da Subsecretaria da Receita Estadual.
Do total negociado, R$ 58,9 milhões foram quitados à vista, enquanto R$ 287,8 milhões foram parcelados.
O IPVA destacou-se, com R$ 36,7 milhões pagos à vista, recursos que foram destinados diretamente ao Tesouro Estadual, além de R$ 28,1 milhões parcelados.
No que diz respeito ao ICMS, foram registrados R$ 16 milhões pagos à vista, com a maioria dos contribuintes optando pelo parcelamento, que já totaliza R$ 256 milhões. Também foram negociados R$ 792 mil à vista e R$ 1,8 milhão parcelado relacionados a penalidades pecuniárias.
Para o ITCD, os acordos somaram R$ 5,3 milhões à vista e R$ 1,7 milhão parcelado. As delegacias fiscais regionais com maior volume de negociações incluem Goiânia, Anápolis e Goiás.
Detalhes do Negocie Já II
Instituído pela Lei nº 23.983/2025, o Negocie Já II possibilita descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamentos à vista até 31 de julho. A adesão é feita totalmente online pelo site goias.gov.br/negocieja.
Os contribuintes podem consultar os débitos incluídos na negociação, simular os descontos e escolher a forma de pagamento. A adesão é confirmada na data do pagamento à vista ou da primeira parcela.
No caso do ICMS, há descontos aplicáveis às multas, inclusive as de caráter moratório, e nos juros de mora, permitindo também o parcelamento do débito. Os descontos variam de 99% para pagamentos à vista e entre 40% a 90% para parcelamentos.
O prazo máximo para pagamento será de até 120 parcelas, observando que todas as dívidas devem corresponder a fatos geradores até 31 de março de 2025.
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O programa Negocie Já já renegociou débitos com quase 30 mil contribuintes.
