Sete candidatos aprovados em um concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm enfrentado dificuldades para tomar posse dos cargos. O grupo tem uma coisa em comum: todos foram barrados pela perícia médica admissional, em um procedimento avaliado por sindicatos como inconstitucional e capacitista.
Em uma única avaliação de poucos minutos e sem possibilidade aparente de recurso, os candidatos foram classificados como “inaptos” aos postos por condições de saúde que, segundo eles, em alguns casos, sequer existiam.
Todas as sete perícias foram conduzidas por uma mesma pessoa, segundo documentos obtidos pelo Metrópoles: a médica Manuela Sabóia Moura de Alencar. Ela considerou inaptas duas pessoas com deficiências e outros cinco candidatos que concorriam a vagas de classificação geral.
O candidato, nunca foi diagnosticado com Tea e tem um laudo médico que exclui qualquer sintoma relacionado ao transtorno
Em outra ocasião, a perícia apontou neoplasias cutâneas em uma candidata — segundo relatos obtidos pelo Metrópoles, apenas com base no histórico recente de cicatrizes.
Manuela Sabóia justifica outra inaptidão — desta vez, de uma pessoa com deficiência visual — dizendo que o candidato poderia ter uma “futura aposentadoria com isenção de Imposto de Renda”. Em outras avaliações, candidatos afirmam que diagnósticos psiquiátricos teriam recebido classificações acima da realidade.
Nesses casos, a responsável pela perícia não pediu qualquer exame ou parecer adicional. Segundo relatos obtidos pelo Metrópoles, eles também têm laudos de especialistas que concluem o oposto dos exames conduzidas na Anvisa.
Os sete candidatos foram aprovados em todas as etapas do certame e, no caso das pessoas com deficiência, também foram coniderados aptos nas avaliações biopsicosociais. Todos eles se candidataram ao cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária.
Para o grupo, os atestados de inaptidão foram motivados por análises genéricas e rasas. Candidatos com deficiência considerados inaptos também afirmam ter sofrido capacitismo — uma forma de preconceito contra PCDs — durante a consulta com Manuela.
Eles argumentam que o edital do concurso, publicado em 2024, não traz qualquer especificação de condições de saúde que poderiam inabilitar a posse de um candidato.
Membros de sindicatos ligados a agências reguladoras apontam que atos desse tipo devem conter fundamentação e que uma simples análise clínica não deveria ser a principal justificativa para impedir a posse de um candidato.
Há ainda uma avaliação de que, no caso das pessoas com deficiência, não foi demonstrada a incompatibilidade do cargo com as condições de saúde.
“A análise da capacidade dos candidatos para ingresso no serviço público federal se dá de acordo com as normas de avaliação da perícia médica, conforme previsto na legislação, nos manuais do SIASS e no edital do concurso. A situação de saúde de cada servidor, objeto da avaliação, está protegida por sigilo médico”, disse.
À reportagem, a Anvisa afirmou que tem acompanhado o caso com “atenção” e que as reclamações estão sendo “avaliadas pela agência e pelo Ministério da Gestão e Inovação”.
“A Anvisa acompanha a questão com atenção, acolhendo todas as manifestações das pessoas que participaram do certame por meio da escuta ativa fornecida por toda sua diretoria colegiada e ouvidoria. Os casos estão sendo avaliados pela Agência e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sendo que a fase pericial ainda está em andamento”, afirmou a agência.
“À medida que novos encaminhamentos forem dados, as partes envolvidas serão comunicadas, com a transparência que sempre norteou o trabalho da Anvisa”, acrescentou.
Entidades pediram o afastamento da médica das perícias
Os argumentos para as conclusões da médica perita foram conhecidos tardiamente pelos candidatos. As perícias ocorreram entre 21 e 22 de janeiro e terminaram sem qualquer comentário de Manuela Sabóia. No dia 23, os sete candidatos reprovados na avaliação receberam apenas uma simples declaração indicando que eles eram “inaptos, do ponto de vista médico, para assumir as atribuições referentes ao cargo”.
No e-mail que comunicava a decisão, a Anvisa disponibilizou o contato pessoal da médica perita para “eventuais esclarecimentos técnicos”. Segundo relatos, ao ser procurada por um candidato reprovado na perícia, a médica teria dito que ele deveria fazer outro concurso. Em outro momento, a médica se recusou a dar detalhes da avaliação ao ser informada de que a ligação estava sendo gravada.
Segundo candidatos do concurso da Anvisa, após as primeiras reclamações sobre a condução do procedimento por parte de Manuela, candidatos com condições de saúde semelhantes receberam tratamento diferente, com solicitação de exames complementares, e foram classificados como aptos ao final.
Na última semana, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) pediram o afastamento de Manuela das perícias adminissionais, mas foram ignorados pela Anvisa.
O ofício, enviado à agência, afirma que o processo revela uma “concentração decisória atípica em procedimento sensível, com impacto direto sobre direitos fundamentais de acesso a cargo público, segurança jurídica do certame e políticas públicas de inclusão”.
No caso do Sinagências, a entidade pediu o afastamento cautelar exclusivamente para fins de apuração administrativa da regularidade dos procedimentos adotados, sem caráter sancionatório e com plena observância do contraditório e da ampla defesa, como medida necessária à preservação da impessoalidade, da moralidade administrativa e da credibilidade institucional.
Os candidatos temem retaliações de pessoas ligadas à Manuela Sabóia. Médica radiologista e servidora da Anvisa, ela é esposa do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e atual presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino. Durante a passagem de Higino pela CGU, Manuela chefiou o departamento médico do órgão.
O que diz o edital do concurso da Anvisa
- O documento diz que, para tomar posse, o candidato deve ter “aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área”.
- Também afirma que o aprovado tem de preencher os requisitos relacionados a cada cargo.
- O edital prevê que os candidatos com deficiência passem por uma avaliação biopsicossocial. No procedimento, há uma avaliação sobre a condição de saúde do postulante à vaga e a sua compatibilidade com o trabalho.
- Não há qualquer menção sobre os procedimentos da perícia admissional e critérios para classificação de candidatos como inaptos.
Cobranças
Desde janeiro, o grupo cobra explicações da Anvisa e pressiona por uma revisão dos laudos.Segundo eles, a agênciatem prometido explicaçoes e esclarecimentos a cerca dos prócimos passos, mas os retornos nunca chegaram.
Após serem aprovados em todas as etapas do concurso, os candidatos temem não conseguir chegar à posse dos novos servidores da agência, marcada para fevereiro.
Em um dos e-mails enviados pela Anvisa ao grupo, a gerência-geral de Gestão de Pessoas da agência afirmou que avaliava internamente quais procedimentos poderiam ser adotados pelos candidatos considerados inaptos.
Pouco depois, a agência disse que estava analisando o tema junto ao Ministério da Gestão e da Inovação e que novas informações chegariam em breve. As orientações sobre as “providências cabíveis” nunca foram enviadas.
De acordo com um candidato, apenas a ouvidoria da Anvisa se colocou à disposição para colher relatos sobre o caso. Sem qualquer posição da Anvis, os candidatos planejam levar o caso à Justiça na prócima semana. Eles apontam violações à Constituição e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“Não temos qualquer posicionamento até o momento. Estamos completamente no escuro e correndo o risco de ficar sem o concurso que trabalhamos muito para sermos aprovados”, afirmou um candidato sob reserva.
Fonte. Metrópole
