A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental
anunciou, nesta terça (26), a apresentação de um projeto de lei para
tramitar simultaneamente na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado
Federal (2470), com o objetivo de proibir anúncios, propagandas e
patrocínios de Bets (apostas esportivas) no Brasil. A proposta conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
Nomeado “Brasil Contra as Bets”, o projeto reúne parlamentares de diversas siglas e ideologias. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) estiveram juntas na apresentação da proposta.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), manifestou à Agência Brasil a expectativa de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional ainda neste ano.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets. Além dos problemas relacionados ao jogo, como adoecimento e endividamento das famílias, a publicidade excessiva incomoda a população”, declarou.
O parlamentar ressaltou que a proposta enfrentará a oposição do setor no Legislativo, mas enfatizou que o plenário da Câmara reflete a visão da sociedade brasileira.
O texto prevê a proibição total da publicidade das bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors. Também serão interpostos limites sobre patrocínios esportivos e culturais relacionados às plataformas de apostas.
Alto risco
O projeto enfatiza a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e impõe restrições a modalidades de apostas consideradas de alto risco para dependência.
Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) destacaram que os danos provocados pelas apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, abrangendo a necessidade de tratamento de saúde mental e os efeitos do endividamento familiar, ansiedade, depressão e a exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
Pedro Campos mencionou que estima-se que 12 milhões de brasileiros já apresentem comportamentos de risco em relação ao jogo.
“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, lamentou. Ele criticou ainda que até comentaristas esportivos incentivem as apostas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, afirmou.
Atualmente, existem 80 empresas regulares para a realização de jogos e apostas no Brasil, mas há também um mercado irregular. O deputado ressaltou que o País celebra os 25 anos da reforma antimanicomial e defendeu a necessidade de se livrar dos “manicômios digitais contemporâneos”.
“Lobby poderoso”
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) acrescentou que o Brasil não enfrentou um lobby tão bem organizado e financiado, alertando para o impacto negativo que isso traz à população. Ela mencionou que empresas de apostas podem estar financiando campanhas eleitorais e programas partidários.
A senadora Damares Alves expressou otimismo quanto à aprovação do projeto, comparando-o a outros avanços legislativos, como a licença paternidade. Ela citou um relatório que revela que 41% dos evangélicos estão apostando online e, desses, 35% contraíram dívidas.
Autoexclusão
O Ministério da Saúde revelou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram uma plataforma de autoexclusão, criada pelo governo no final do ano passado. Esta ferramenta permite o bloqueio voluntário simultâneo de todas as casas de apostas mediante uma solicitação conectada ao CPF do usuário.
“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como razões principais para a autoexclusão”, informou o governo.
A autoexclusão não apenas bloqueia simutaneamente o acesso, mas também impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade relacionada. Os usuários podem determinar o período de permanência fora das plataformas de apostas.
Fonte: Agência Brasil
