Gonet considerou que, com o cumprimento de pena de Bolsonaro, a análise não é mais pertinente
Gonet frisa que os laudos da PF confirmam evidências de tentativa de violação no equipamento, indicando danos causados por uma fonte de calor compatível com o uso de um ferro de solda. A manifestação foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
No entanto, o procurador-geral sustenta que, diante da condenação definitiva do ex-presidente, a análise sobre o descumprimento de medidas cautelares torna-se secundária frente à execução da pena principal.
Assim, Paulo Gonet formaliza a transição para um novo estágio jurídico focado na imutabilidade da sentença condenatória e no cumprimento da privação de liberdade.
"A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior", diz o Gonet.
"Uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas, visto que o vínculo de vigilância agora se fundamenta na imutabilidade da condenação e na aplicação da pena privativa de liberdade", completa.
Bolsonaro está preso na Superintendência da PF, em Brasília, e a defesa do ex-presidente deve enviar nos próximos dias uma data de sugestão ao ministro Alexandre de Moraes para Bolsonaro fazer uma cirurgia de hérnia.
