Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia confirmaram decisão de Moraes que determinou que a prisão domiciliar de Bolsonaro fosse convertida em preventiva. Ex - presidente foi levado para a Superintendência da PF, em Brasília.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta segunda-feira (24), manter a decisão do ministro Alexandre Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento de Moraes.
Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Relator do caso, o ministro Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado. A decisão foi tomada após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois do filho Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa na frente da casa onde ele estava detido.
Em paralelo, o processo da trama golpista pelo qual Bolsonaro foi condenado à prisão está na fase final de recursos, se aproximando do fim. Quando estiver encerrada esta etapa, a condenação se tornará definitiva e começa a execução da pena.
Bolsonaro passou por audiência de custódia neste domingo (23) e alegou que a tentativa de violar o dispositivo de monitoramento é resultado de surto causado por medicamentos psiquiátricos.
Ele também nega qualquer tentativa de fuga.
COMO VOTARAM OS MINISTROS?
Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro "violou e conscientemente" a tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, a decisão faz parte de uma série de comportamentos para descumprir decisões judiciais adotados pelo ex-presidente.
Morais destacou que, "durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que "inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça."
"Portanto, diante dos novos fatos, julgou que o caso cumpre os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva."
Flávio Dino adotou um entendimento semelhante. Ele disse que "a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de Janeiro."
Na ocasião, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em 2023. O objetivo, segundo a investigação da trama golpista, era gerar um caos público e promover a necessidade de intervenção das Forças Armadas.
"Não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes da Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local. Tal cenário agrava sobremaneira a ameaça á ordem pública, reafirmando a necessidade de adoção das medidas", prosseguiu Flávio Dino.
Dino também disse que Bolsonaro já declarou, de maneira reiterada e pública, que "jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário."
Cristiano Zanin foi o terceiro a votar, e apenas acompanhou o entendimento do relator. Ele optou por não adicionar um voto específico sobre o caso. Cármen Lúcia foi a última, e também não votou.
POR QUE O EX-PRESIDENTE FOI PRESO?
Bolsonaro foi detido em uma unidade da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Moraes decretou a prisão após a PF apontar fatos novos que indicaram, segundo o ministro, risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública.
A medida é considerada importante, especialmente, diante da iminência do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão pela chamada trama golpista, sendo que Bolsonaro foi considerado o líder da organização criminosa.
A DECISÃO DE MORAES CONSIDERA DOIS FATOS CENTRAIS:
- risco iminente de fuga a partir da tentativa de violação tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado, o que forçou a troca do equipamento.
- tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência.
TORNOZELEIRA DANIFICADA
Em um vídeo da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Bolsonaro confessou que tentou violar a tornozeleira, disse que usou uma solda, que começou a mexer no equipamento no fim da tarde de sexta e que foi por curiosidade.
Neste domingo (23), durante a audiência de custódia para avaliar as condições de prisão, Bolsonaro afirmou que teve um "surto", certa "paranoia" pela interação de remédios que foram prescritos por médicos diferentes.
Ao Supremo, a defesa de Bolsonaro alegou que o vídeo mostra que o ex-presidente não tentou romper o equipamento, e que no vídeo é possível observar como ele está com a fala claramente arrastada e ainda confusa pela mistura de mistérios. Eles destacaram que não houve tentativa de fuga.
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