O governo federal publicou nesta segunda-feira (30) uma nova norma que muda as regras de acompanhamento de saúde e educação para as famílias que recebem o Programa Bolsa Família. A Instrução Normativa Conjunta nº 4, assinada pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, detalha os procedimentos que serão adotados a partir de agora em todo o país.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (30) uma nova norma que muda as regras de acompanhamento de saúde e educação para as famílias que recebem o Programa Bolsa Família. A Instrução Normativa Conjunta nº 4, assinada pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, detalha os procedimentos que serão adotados a partir de agora em todo o país.
Famílias terão apoio do CRAS
Outra mudança importante é que famílias que não cumprirem as condicionalidades serão encaminhadas para acompanhamento direto pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). O objetivo é entender o motivo do problema e ajudar na solução, evitando que o benefício seja cortado por questões que estão fora do controle da família.
Registros e sigilo
Todas as ações serão registradas em sistema, com direito à privacidade das famílias. O prazo mínimo de guarda da documentação será de 5 anos, segundo a norma.
Quando começa a valer
A Instrução Normativa entrou em vigor na data da publicação, 30 de junho de 2025. Estados e municípios deverão seguir as novas diretrizes imediatamente.
Por O Tempo
