A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa 2,3 mil delegados da corporação, divulgou uma nota nesta terça-feira (8) sobre a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Leandro Almada.

A ADPF afirmou que o afastamento da autoridade máxima da PF, uma instituição permanente estabelecida na Constituição Federal, deve ocorrer somente por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por uma decisão monocrática de um de seus membros, mesmo que essa decisão esteja sujeita ao referendo de um colegiado interno do tribunal.

“Essa cautela é ainda mais necessária no contexto dos fatos analisados, em que documentos de investigações em curso na própria Corte mencionam ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é essencial para preservar a autoridade do Tribunal, garantir o devido processo legal e prevenir a prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos impactariam as investigações e a própria instituição que se busca resguardar”, diz a nota.

A ADPF também considerou o momento como uma “crise institucional grave” e destacou que, em poucos dias, a Polícia Federal e seu comando foram alvo de procedimentos que afetam a estabilidade interna.

“Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os envolvidos, respeito aos ritos processuais e a confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipações de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei”, acrescenta a associação.

De acordo com a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, já que não havia inquérito ou ação penal instaurada nem processo administrativo disciplinar aberto contra os diretores afastados, o que fragiliza a base jurídica da liminar, ao antecipar efeitos que a lei só reconhece após a abertura de procedimentos investigativos.

Escolha de diretor-geral

Ainda na nota, a ADPF enfatiza que o país não pode persistir em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas fora de sua missão e sugere mudanças na corporação, incluindo a implementação de um mandato fixo para o diretor-geral.

“A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável por investigar as mais altas autoridades da República continua subordinada a critérios de escolha e permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento”, afirma a entidade de delegados.

A proposta da associação é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. “Esse modelo preserva a legitimidade democrática da nomeação, confere ao dirigente a estabilidade necessária e cria um ambiente institucional adequado para que todos os delegados conduzam suas investigações, substituindo a lealdade pessoal do nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade”, continua a nota.

A ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que está em tramitação no Congresso Nacional. O texto prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF.

Fonte: Agência Brasil