O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de detenção por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, não será encarcerado de forma imediata e ainda não há uma data definida para que isso aconteça.
A detenção para o cumprimento da pena só acontecerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apelação. A escolha do local de detenção se dá no momento em que a pena é imposta (veja mais informações abaixo).
O fato é que nesta quinta-feira (11), o ex presidente Bolsonaro recebeu a condenação que o obriga , num primeiro momento a cumprir a pena em regime fechado, uma vez que o tempo de detenção é superior a 8 anos. Na determinação da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)ficou previsto que desses 27 anos e 3 meses:
- 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado)
- 2 anos e 6 meses são de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
E, segundo o Código Penal, em caso de penas em regime fechado, a execução deve ocorrer em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Diante disso, uma das hipóteses é que Bolsonaro seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, na região de São Sebastião, no Distrito Federal, um presídio de segurança máxima.
SUPERINTENDÊNCIA
Outra possibilidade, como informou Blog de Andrea Sadi indica que Bolsonaro pode ser encaminhado â Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A PF, inclusive, já preparou uma sala improvisada, que funcionaria como cela, dotado de cama, cadeira, e um banheiro individual para o ex-presidente.
Conforme o Código Penal, os indivíduos ocupando certas funções públicas devem ser recolhidas a prisão especial antes da condenação definitiva. No entanto, a situação de ex-presidentes não tem uma definição clara sobre isso.
QUARTEL
Outra possibilidade é que Bolsonaro seja preso em um quartel militar, do Exercito, por ser militar de carreira. Mas interlocutores consideram essa opçao pouco provável. Bolsonaro é capitão da reserva.
Conforme a legislação que rege os militares, tanto aqueles em atividade quanto os da reserva, como generais e capitães, têm direito a cumprir pena em quartéis ou unidades militares, desde que sob o comando de oficiais com posto igual ou superior.
Esse direito é revogado apenas em casos de cassação da patente, o que requer um processo no Superior Tribunal Militar (STM) - o que será notificado ao STM pelo STF.
PRISAO DOMICILIAR
De qualquer forma, após a analise de todos os recursos, a defesa de Bolsonaro deve pedir que ele permaneça em prisão domiciliar, usando a idade do ex-presidente como um dos argumentos
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, desde 4 de agosto o ex-presidente está preso em sua casa, no Condomínio Solar de Brasília, localizado no bairro Jardim botânico.
Ele se encontra impossibilitado de sair de casa, sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica e sob a vigilância da policial dentro do condomínio.
A decisão sobre a prisão domiciliar ocorrer no âmbito de outra investigação que apura se seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro( PL-SP), agiu para interferir na ação penal do golpe de estado.
Atualmente, existem apenas suposições sobre o local onde ele cumprirá pena após condenação. Geralmente, essa decisão cabe ao relator o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro
Relembre a prisão de ex-presidentes
O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Collor de Melo foram presos em diferentes momentos da história do Brasil.
Lula foi preso em abril de 2018, após o veredito do então juiz Sérgio Moro Ele se entregou à Polícia Federal em SP e conduzido à Superintendência da PF em Curitiba.
